JENIFFER GOMES TRATA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA LGPD
A LGPD prevê, desde agosto de 2021, sanções administrativas a agentes de tratamento e eventual responsabilização na esfera civil nos casos em que se verificar o tratamento de dados pessoais em desconformidade com a lei. Existe um debate a respeito da natureza da responsabilidade civil prevista nos artigos 42 a 45 da LGPD. A controvérsia […]
FILIPE GUIMARÃES PARTICIPA DE LIVE “O FUTURO DO FUTEBOL EM TEMPOS DE SAF”
Na próxima sexta-feira (07/01), o advogado Filipe Guimarães será um dos debatedores da live “O futuro do futebol em tempos de SAF”. O objetivo do evento é debater a criação da Lei nº 14.193/2021 como instrumento de viabilização, legitimação, previsibilidade e segurança jurídica do novo mercado futebolístico brasileiro. A live será transmitida no perfil do […]
RODRIGO GARCIA PUBLICA ARTIGO NA REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL SOBRE O NOVO REGIME DE IMPUGNAÇÕES À VENDA DE ATIVOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Foi publicado na edição nº 27 da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) o artigo “Novas tendências para a venda de ativos na recuperação judicial: avanço ou retrocesso do novo regime de impugnações?”, de autoria do nosso sócio Rodrigo Saraiva Porto Garcia. O trabalho tem por objetivo analisar o novo regime de impugnações à venda […]
Preferência decorrente da anterioridade da penhora no concurso de credores
Preferência decorrente da anterioridade da penhora no concurso de credores Neste artigo, Diogo Rezende de Almeida apresenta um breve estudo sobre a preferência decorrente da anterioridade da penhora no concurso de credores; leia agora! Generalidades: o caminho trilhado pelo credor na execução por quantia certa A execução por quantia certa contra devedor solvente se desenvolve com […]
Cabimento do agravo de instrumento: Alguns mitos
Cabimento do agravo de instrumento: Alguns mitos Este artigo busca desmitificar, a partir de pesquisa histórica e de dados empíricos, alguns dos dogmas que envolvem o cabimento do agravo de instrumento, especialmente depois da adoção da tese da taxa-tividade mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça. Demonstra-se, ao final, que a restrição ao cabimento do agravo […]
PABLO CERDEIRA PUBLICA ARTIGO NO VALOR ECONÔMICO SOBRE A REGULAÇÃO DE CRIPTOATIVOS
Nosso sócio Pablo Cerdeira publicou recentemente o artigo “O Desafio de Regular o Irregulável” no Valor Econômico. No texto, Pablo analisa os desafios que o Brasil enfrentará para regular algo que por natureza é independente de regulação: os criptoativos, em razão da aprovação do PL 2303/2015 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Leia o […]
MARTA ALVES PUBLICA ARTIGO NA REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA SOBRE UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DO PRAZO DO CPC PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Marta Alves, sócia trabalhista do Galdino & Coelho Advogados, é a autora do artigo “A ilegalidade na utilização do rito emergencial nos processos trabalhistas”, publicado na Revista Justiça & Cidadania. A publicação aborda a repentina necessidade dos tribunais de adaptação ao trabalho de forma remota, com produção de atos por meio telepresencial, a fim de […]
FLAVIO GALDINO PUBLICA ARTIGO “O JUDICIÁRIO E A RETOMADA DA ECONOMIA NO RIO” NO O GLOBO
Flavio Galdino, professor e sócio fundador do Galdino & Coelho Advogados, foi um dos autores do artigo “O Judiciário e a retomada da economia no Rio”, publicado no portal O Globo no dia 14/09. Também contribuíram para o artigo o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, a desembargadora do TJRJ, Monica di Piero, e o […]
LUIZ ROBERTO AYOUB SERÁ UM DOS PALESTRANTES DO EVENTO “CAFÉ COM PETRÓLEO: A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL NOS TRIBUNAIS”
Nosso sócio Dr. Luiz Roberto Ayoub será um dos palestrantes do evento on-line “Café com Petróleo: A Importância da Perícia Judicial nos Tribunais”. O encontro busca desmistificar algumas crenças sobre a perícia judicial e a assistência técnica, bem como despertar o interesse dos profissionais que desejam ingressar nessa área. A importância do perito judicial, da […]
Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC)
O Código de Processo Civil de 2015 avançou no reconhecimento de capacidade de ser parte a entes organizados despersonalizados e associações irregulares (art. 75, IX, do CPC), atestando que, mesmo sem personalidade, tais entes têm capacidade jurídica. Partindo de tal premissa, o artigo busca identificar agrupamentos que se enquadram no permissivo legal, para propor que, […]
