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Cabimento do agravo de instrumento: Alguns mitos

Cabimento do agravo de instrumento: Alguns mitos

Este artigo busca desmitificar, a partir de pesquisa histórica e de dados empíricos, alguns dos dogmas que envolvem o cabimento do agravo de instrumento, especialmente depois da adoção da tese da taxa-tividade mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça. Demonstra-se, ao final, que a restrição ao cabimento do agravo de instrumento operada pelo CPC/2015 reduziu o número de recursos interpostos e não provocou aumento proporcional no uso do mandado de segurança; que a tese da taxatividade mitigada foi útil para cobrir as hipóteses que a lei equivocadamente não contemplou; e que a situação de instabi-lidade decorrente da adoção de uma norma vaga (a taxatividade mitigada) vem sendo gradualmente pacificada, diante dos precedentes emanados pelo próprio STJ.

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