No próximo dia 5 de novembro será realizado o Seminário de Insolvência Transnacional, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Em 2020, a Lei nº 14.112 incorporou à Lei nº 11.101/2005 o Capítulo VI-A, adotando a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Insolvência Transnacional. Cinco anos depois, a experiência brasileira ainda é recente, e importantes questões sobre a aplicação desse regime seguem em discussão.

O seminário propõe uma reflexão sobre o tema a partir de uma perspectiva comparada, aproximando a experiência brasileira da europeia e dos ordenamentos jurídicos da Alemanha, Itália e Croácia.

O encontro reunirá os professores Alexander Trunk (Universidade de Kiel), Jasnica Garašić (Universidade de Zagreb) e Kevin Silvestri (Universidade de Trento), além de professores, magistrados e profissionais brasileiros.

Na programação, três painéis abordarão o centro dos principais interesses do devedor (COMI), os limites da jurisdição brasileira em relação a sociedades constituídas no exterior, o reconhecimento de decisões estrangeiras relacionadas a planos de reestruturação e a proteção dos credores locais.

O evento é gratuito e será realizado em inglês.

Será uma oportunidade para aprofundar o debate jurídico e promover o intercâmbio de experiências sobre os desafios da insolvência transnacional.

Acesse o link para realizar a sua inscrição: https://lnkd.in/dMNkwwWz