Rodrigo da Guia Silva, sócio, publicou o artigo “O sentido do art. 412 do Código Civil: a definição do valor da “obrigação principal” como limite à cláusula penal”, em coautoria com Luiza Lourenço Bianchini, para o portal Civilistica. Confira!
O presente estudo examina o art. 412 do Código Civil, que limita o valor da cominação prevista na cláusula penal ao “valor da obrigação principal”. Assim como o art. 413 do Código Civil, a norma tem por objetivo coibir abusos na fixação da penal. Todavia, em que pese o louvável propósito subjacente ao art. 412 […]
“EM DEFESA DA UNIFORMIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES CIVIS” – TEMA DO ARTIGO DE FLAVIO GALDINO PARA O JOTA
Flavio Galdino, acaba de publicar um artigo que trata da uniformização da prescrição das pretensões civis. Neste artigo, Flavio, fala sobre o trabalho da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil (CC), presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que tem promovido debates relevantes para a modernização da regulação da vida civil no […]
É POSSÍVEL TORNAR AS FALÊNCIAS BRASILEIRAS MAIS EFICIENTES?” – CONFIRA NO ARTIGO DE FLAVIO GALDINO
Artigo publicado pelo sócio Flávio Galdino aborda a iniciativa do governo de apresentar ao Congresso o projeto de reforma da lei de recuperações e falências (PL 3/2024), visando otimizar os processos falimentares, que são reconhecidos como uma engrenagem bastante defeituosa do aparelho econômico brasileiro. “Essa reforma pode representar um avanço significativo na resolução de questões […]
ARTIGO “PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL- QUAL CAMINHO O ÓRGÃO JULGADOR DEVE ACOLHER” – LUIZ ROBERO AYOUB E VANDERSO MAÇULLO
Plano-de-recuperação-judicial-qual-caminho-o-órgão-julgador-deve-acolherA revista Conjur acaba de publicar artigo assinado pelos sócios Luiz Roberto Ayoub e Vanderson Maçullo Braga Filho, sob o título “Plano de recuperação judicial: qual caminho o órgão julgador deve acolher?”. Os sócios falam sobre o novo sistema de insolvência do Brasil, inaugurado em 9 de junho de 2005, inspirado no Capítulo 11 da […]
RODRIGO DA GUIA PUBLICA ARTIGO NO PORTAL MIGALHAS SOBRE DÍVIDAS ORIUNDAS DE APOSTAS ONLINE.
Rodrigo da Guia, sócio do escritório, recentemente, em exposição no I Congresso Carioca de Direito Contratual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), apresentou importantes reflexões e questionamentos acerca do atual cenário de ampla disseminação das plataformas de apostas esportivas […]
Novos Horizontes para o Saneamento no Processo Civil Brasileiro.
PANTOJA, Fernanda Medina; VIEIRA, Debora. Novos Horizontes para o Saneamento no Processo Civil Brasileiro. In: Firly Nascimento Filho, Márcio Vieira Souto Costa Ferreira, Renato Beneduzi. (Org.). Estudos em Homenagem à Sergio Bermudes. 1ed.: GZ Editora, 2023, v. 1 Resumo: O presente artigo, escrito em homenagem ao professor e advogado Sergio Bermudes, trata do saneamento no […]
Transação na sucessão de companheiro
Link: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/transacao-na-sucessao-de-companheiro.ghtml
REVISTA DOS TRIBUNAIS PUBLICA ARTIGO DO SÓCIO MAURO TEIXEIRA DE FARIA
“A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas”, artigo escrito pelo sócio do Galdino & Coelho, Mauro Teixeira de Faria, foi publicado na edição nº 995 da Revista dos Tribunais. O artigo busca demonstrar a sequência tradicional do procedimento de verificação de habilitações e divergências realizado pelo administrador judicial nomeado em processo de recuperação judicial. Além […]
Controle inicial da admissibilidade da execução
Controle inicial da admissibilidade da execução A atividade jurisdicional cognitiva movimenta a vida das partes, impõe-lhes a contratação de advogados, o dispêndio de custos decorrentes do litígio e acarreta-lhes preocupações e ansiedade acerca do desfecho da solução do conflito. Porém, com a exceção da execução das tutelas provisórias, a fase de conhecimento do processo pouco […]
PABLO CERDEIRA REPERCUTE A APROVAÇÃO DAS REGRAS PARA MERCADO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta última terça-feira, 22/02, um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. Como o projeto é terminativo, ele só precisará passar pelo plenário da Casa caso haja um recurso nesse sentido. Caso contrário, segue direto para análise dos deputados. No cenário econômico […]
