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Notas sobre a divergência: Premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação

Este estudo analisa e critica a técnica de ampliação de julgamento instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil, perquirindo quanto à eficácia do mecanismo para alcançar as finalidades que orientaram a sua criação, a partir de dados estatísticos colhidos em pesquisa empírica desenvolvida pela autora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Técnica de ampliação da colegialidade-Apelação-Embargos infringentes-Julgamento não unânime-Divergência-Pesquisa empírica Abstract: This study analyzes and criticizes the collegiality extension technique provided for in article 942 of the Civil Procedure Code, investigating about the efficacy of the mechanism to reach its purposes, from statistical data collected in empirical research conducted by the author in the State Court of Rio de Janeiro.

 

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