Acaba de ser lançado o novo volume da Revista de Direito Civil Contemporâneo, que conta com o artigo “Reflexões sobre a cláusula de único remédio: estrutura e função”, de autoria da sócia Jeniffer Gomes, em coautoria com os Professores Maria Regina Rigolon Korkmaz e Vinicius Padrão.
O texto é fruto da disciplina “Cláusulas Contratuais em Espécie: estrutura e função”, ministrada pelas Professoras Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio, no PPGD da UERJ.
O artigo destaca as principais características da cláusula de único remédio, notadamente à luz de sua estrutura e de sua função, enquanto instrumento da autorregulação privada de interesses para a limitação de remédios disponíveis com o escopo de enfrentar as perturbações do programa contratual.
Também examina o desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à temática, em especial, no Direito italiano, português e francês, com hipóteses de sua aplicação. Por fim, o trabalho investiga a admissibilidade da cláusula de único remédio no Direito brasileiro.
