A obra coletiva “Responsabilidade Civil e Novas Faces dos Danos”, organizada pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/PR, conta com a publicação do artigo dos sócios Rodrigo da Guia Silva e Bruna Machado Wu, intitulado “O lucro da intervenção nos tribunais: algumas repercussões iniciais no STJ, no TJRJ e no TJPR”.
O artigo analisa o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no âmbito da vedação ao enriquecimento sem causa, enfrentando a distinção funcional entre a responsabilidade civil e a vedação ao enriquecimento sem causa, e apresenta algumas repercussões práticas do tema no plano jurisprudencial.
Um dos destaques é o julgamento do “Caso Giovanna Antonelli”, que inaugurou um importante precedente sobre o tema no país.
