O sócio Diogo Rezende de Almeida contribuiu com o Broadcast para a matéria “STJ entende que Fazenda pode pedir falência após execução fiscal sem sucesso”, que analisa uma decisão inédita da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida nesta terça-feira (3).
O Tribunal entendeu que a Fazenda Nacional pode requerer a falência de uma empresa quando a cobrança do crédito tributário, via execução fiscal, se mostrar frustrada. O precedente traz reflexões relevantes sobre a ampliação dos instrumentos de cobrança do Fisco e os riscos jurídicos envolvidos para empresas em situação de inadimplência tributária.
Um tema sensível, com potenciais efeitos práticos importantes para o contencioso empresarial e para a gestão de passivos fiscais.
Confira a matéria na íntegra no link: https://lnkd.in/dm_U4HGd
