A Revista de Direito Recuperacional e Empresas (RDRE) publicou, na edição de julho/setembro de 2018, o artigo “Recuperação Extrajudicial na Lei 11.101/2005: Tratamento dos créditos, suspensão das execuções e as repercussões jurídicas da não homologação do plano de recuperação extrajudicial”, escrito pelos sócios Wallace Corbo e Rodrigo Saraiva Porto Garcia.
O artigo expõe questões polêmicas relativas ao tratamento dos créditos na recuperação extrajudicial e aborda o tema em quatro etapas.
Em primeiro lugar, o artigo analisa a abrangência do plano de recuperação e a possibilidade de inclusão de créditos ilíquidos. Depois, são abordados os requisitos legais para a criação dos grupos de credores pelo plano de recuperação. Posteriormente, é examinada a possibilidade de suspensão das ações e execuções em face do devedor que pleiteia sua recuperação extrajudicial. Por fim, o artigo trata da situação jurídica entre o devedor e os credores signatários, na hipótese de não homologação do plano de recuperação extrajudicial.
