“Um estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato” é o título do artigo escrito por Rodrigo Saraiva Porto Garcia, sócio do escritório, publicado na edição de volume 85 da Revista de Direito Privado (RDPriv).
O texto tem por objetivo realizar um estudo de caso a respeito da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato, adotando-se a interpretação da função social do contrato como um princípio destinado a proteger interesses da coletividade, e não apenas interesses das partes contratantes em face de terceiros.
