Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC)
O Código de Processo Civil de 2015 avançou no reconhecimento de capacidade de ser parte a entes organizados despersonalizados e associações irregulares (art. 75, IX, do CPC), atestando que, mesmo sem personalidade, tais entes têm capacidade jurídica. Partindo de tal premissa, o artigo busca identificar agrupamentos que se enquadram no permissivo legal, para propor que, […]
EM CASO INÉDITO, JUSTIÇA ENCERRA PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO AEROPORTO DE VIRACOPOS
No dia 10/12, a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas (SP), decretou o encerramento do processo de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos. Esta foi a primeira recuperação judicial de um aeroporto. A sentença, que está fundada no pagamento integral dos créditos trabalhistas, de fornecedores e demais credores, era […]
A Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência
Depois de quinze anos de vigência, o regramento da insolvência do empresário no Brasil demandava uma reforma mais substancial. Muito embora não revogue a Lei 11.101/2005, mantendo sua estrutura, a Lei 14.112/2020 traz significativas alterações nos processos de recuperação judicial e falência. A reforma realizada, que entra em vigor já em janeiro de 2021, consolida […]
EDUARDO TAKEMI KATAOKA COMENTA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CÂNDIDO MENDES
Eduardo Takemi Kataoka, sócio do Galdino & Coelho Advogados, comenta a recuperação judicial da Cândido Mendes em matéria do Valor. Eduardo trata da recuperação judicial para associações sem fins lucrativos, em razão da sua função social. Os assinantes do Valor podem conferir o artigo “Recuperação judicial da Cândido Mendes pode gerar polêmica”. Clique aqui.
EDUARDO TAKEMI KATAOKA COMENTA O CASO ITAPEMIRIM
No dia 20 de maio, o Valor publicou a matéria em que Eduardo Takemi Kataoka, sócio do Galdino & Coelho Advogados, comentou a decisão que alterou as condições do plano homologado na recuperação judicial da Viação Itapemirim. De acordo com Eduardo, na medida em que o plano de recuperação prevê a possibilidade de recomposição da […]
LANÇAMENTO DO LIVRO “DIREITO E MÍDIA: TECNOLOGIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO” COM BEATRIZ CAPANEMA YOUNG
Foi lançado, pela Editora Foco, o livro “Direito e Mídia: Tecnologia e Liberdade de Expressão” que tem como uma das autoras a advogada Beatriz Capanema Young, sócia do Galdino & Coelho. O artigo “Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: Operação Lava Jato e vazamentos seletivos”, desenvolvido por Beatriz no âmbito do Programa de Pós-Graduação em […]
Notas sobre a divergência: Premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação
Este estudo analisa e critica a técnica de ampliação de julgamento instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil, perquirindo quanto à eficácia do mecanismo para alcançar as finalidades que orientaram a sua criação, a partir de dados estatísticos colhidos em pesquisa empírica desenvolvida pela autora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
INFORMATIVO 06 – DIREITO TRIBUTÁRIO | PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PELA VIA JUDICIAL
Com o objetivo de manter informações atualizadas sobre os impactos jurídicos causados pela pandemia do Covid-19, o Galdino & Coelho traz mais um informativo da série “Repercussões Jurídicas dos Efeitos Econômicos e das Medidas de Controle do Covid-19″. A sexta edição trata de Direito Tributário | Prorrogação de tributos federais pela via judicial. Acesse
ESTADÃO PUBLICA ARTIGO DE FLAVIO GALDINO, SÓCIO FUNDADOR DO GALDINO & COELHO ADVOGADOS
Nessa terça-feira (14), o jornal Estadão publicou o artigo “Crise: oportunidade para melhorar o sistema de proteção empresarial”, de autoria de Flavio Galdino, professor e sócio fundador do Galdino & Coelho Advogados. Na publicação, Flavio comentou sobre o atual cenário de crise e como isso pode ser propício ao aprimoramento do sistema de proteção […]
INFORMATIVO 05 – MEDIDAS DE CONTROLE DO COVID-19 | OPERAÇÃO DE SAÚDE
Com o objetivo de manter informações atualizadas sobre os impactos jurídicos causados pela pandemia do Covid-19, o Galdino & Coelho traz mais um informativo da série “Repercussões Jurídicas dos Efeitos Econômicos e das Medidas de Controle do Covid-19″. A quinta edição fala sobre as Operações de Saúde. Acesse
